RORAIMA: Tipos de Trâmites de Documentação no Brasil: Refúgio e Residência

  Para os migrantes venezuelanos que chegam ao Brasil, entender os trâmites de documentação é crucial para regularizar sua situação e garant...

 

Para os migrantes venezuelanos que chegam ao Brasil, entender os trâmites de documentação é crucial para regularizar sua situação e garantir acesso a direitos e serviços. Hoje te explico dos principais tipos de documentação no Brasil, incluindo a solicitação de refúgio e a obtenção de residência, além de destacar as diferenças entre esses dois status e os deveres e obrigações de refugiados e residentes.

Solicitação de Refúgio

O refúgio é uma forma de proteção concedida a indivíduos que fogem de perseguições, conflitos armados, violência generalizada ou outras situações que comprometam sua vida, segurança ou liberdade. No Brasil, a solicitação de refúgio pode ser feita em qualquer unidade da Polícia Federal ou diretamente nos postos de fronteira.

A solicitação se vence cada ano até que o migrante seja reconhecido. Para que esse reconhecimento seja feito o migrante deve ter mínimo 18 anos, deve ter documento que demostre sua nacionalidade e não deve apresentar ocorrências criminais. O tempo dependerá do ente competente para isso CONARE.

Passos para Solicitar Refúgio:

1. Registro na Polícia Federal com uma CITA: O solicitante deve comparecer a uma unidade da Polícia Federal para preencher um formulário e fornecer informações pessoais e os motivos da solicitação.
2. Protocolo: Após o registro, o solicitante recebe um protocolo que comprova sua condição de solicitante de refúgio. Esse documento permite que ele permaneça legalmente no país até que seja reconhecido, também receberá um DPRNM temporário.
3. Entrevista: O solicitante passará por uma entrevista com representantes do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), que avaliará o caso. Esta entrevista será enviada pelo Email ao migrante, por isso é importante que os migrantes estém pendentes de seu Email.

No caso dos Venezuelanos, já se demostrou as graves violações de direitos humanos na Venezuela e por isso, CONARE aprova rapidamente o reconhecimento, sempre que se demostre a nacionalidade (com algum documento), mínimo 18 anos e não ter ocorrências criminais.

Reconhecimento do Refúgio:

Se a solicitação for aprovada, o seja UMA VEZ RECONHEÇIDO, o solicitante que é reconhecido como refugiado recebe uma carteira de identidade de refugiado muito parecida a que se emitem para os Residentes. Esse status garante acesso a direitos básicos, como trabalho, educação e saúde.

Importante: A CRNM de um Residente permanente ou temporário, NÃO E A MESMA do um Refugiado Reconhecido, pela parte de atrás muda o número do amparo.

Os migrantes que foram reconhecidos tem os mesmos deveres e obrigações, mais tem outras diferenças importantes, como por exemplo: Antes de sair do Brasil, deve pedir permissão ante o CONARE.

Residência

A residência é outra forma de regularização migratória que permite aos estrangeiros viver e trabalhar legalmente no Brasil. Existem diferentes tipos de residência, como temporária e permanente, cada uma com seus requisitos específicos.

Requisitos para Obter Residência:

1. Residência Temporária: Nos estados de RORAIMA e MANAUS, por ser estados fronteiriços com a Venezuela a emissão da CRNM é GRATIS. Para qualquer migrante que solicite e tenha os requisitos mínimos. È a primeira CRNM que se emite e tem uma duração de dois (2) anos, podemos ser extendida a 9 anos depois.

Para a nacionalidade VENEZUELANA: Os requisitos são ORIGINAIS da certidão de nascimento, cédula ou passaporte (menores de idade até 9 anos). A partir de 9 anos se precisa cédula original ou passaporte. (Em nenhum destes casos se precisa que a documentação este vigente, traduzida ou apostilada)

Para outras nacionalidades: A parte de ter os documentos antes mencionados, se acrescentaria os Antecedentes penais apostilados e traduzidos ao português para maiores de 18 anos. (Estes casos se solicitam na Superintendência da Polícia Federal de Roraima)

2. Residência Permanente: Pode ser solicitada por pessoas que desejem fazer uma renovação de 2 a 9 anos, para isso deve apresentar: documentos originais da cédula de seu origem, CRNM vigente (90 dias prévios a vencer) e demostrar renda no Brasil.

Passos para Solicitar Residência:

1. Registro na Polícia Federal com CITA: Similar ao processo de refúgio, o solicitante deve se registrar e fornecer documentação necessária.
2. Análise de Documentos: A Polícia Federal analisará os documentos e verificará se os requisitos são atendidos.
3. Concessão de Residência: Se aprovado, o solicitante recebe uma carteira de identidade de estrangeiro, válida por um período determinado, dependendo do tipo de residência.

Diferenças Entre Refúgio e Residência

1. Motivação para Solicitação:
• Refúgio: Refúgio é uma Lei federal de proteção internacional, que geralmente é buscado por indivíduos que fogem de perseguição, conflito ou violência. Ainda assim pessoas que vêm da Venezuela com muitos problemas de falta de documentação, optam por tirar refúgio.
• Residência: Pode ser solicitada por diversos motivos, incluindo trabalho, estudo ou laços familiares.
2. Tempo de Validade:
• Refúgio: A proteção é concedida por tempo indeterminado enquanto persistirem as condições que justificaram a solicitação. A solicitão vence anualmente até que seja reconhecido. Se renova no mesmo mês a vencer até 4 meses máximo. Se passa do limite corre risco de ser extinto.
• Residência: A validade pode variar de acordo com o tipo (temporária ou permanente) e pode precisar ser renovada periodicamente.
3. Processo de Solicitação:
• Refúgio: Envolve uma avaliação detalhada pelo CONARE sobre as circunstâncias pessoais e de risco do solicitante.
• Residência: Focado na verificação de documentos que comprovem os requisitos específicos, como contratos de trabalho ou laços familiares.

Deveres e Obrigações de Refugiados e Residentes

Refugiados:

• Cumprir as leis brasileiras: Refugiados devem seguir as mesmas leis e regulamentos aplicáveis a todos no Brasil. Os solicitantes de refúgios e refugiados reconhecidos podem sair do Brasil, SÓ SE COMUNICAM OU PEDEM AUTORIZAÇÃO AO CONARE. Sugiro que antes de viajar procurem o Serviço Jesuita em Boa Vista ou a Pastoral dos Migrantes para fazer esse processo antes da viajem.
• Atualizar Informações: Manter os dados pessoais atualizados junto à Polícia Federal.
• Renovação de Documentos: Renovar a carteira de identidade de refugiado conforme necessário.

Residentes:

• Cumprir as leis brasileiras: Residentes também devem obedecer às leis locais.
• Renovação de Residência: Verificar e seguir os procedimentos de renovação conforme a validade de seu status de residência.
• Manutenção de Vínculos: Para residência temporária, é importante manter o vínculo que justificou a concessão, como o contrato de trabalho ou matrícula.

 

O qué o CPF (Cadastro de Pessoa Física)

Documento essencial para qualquer residente no Brasil, inclusive migrantes. Para obter um CPF, vá a Receita Federal e uma agência dos Correios com documento de identidade e comprovante de residência. O CPF é crucial para diversas atividades, como abrir contas bancárias, conseguir emprego e acessar serviços públicos.

É importante cuidar bem desse documento, pois ele é vital para sua vida financeira e jurídica no país. Lembre-se, porém, que o CPF não é um documento de identificação; ele deve ser usado junto com um documento oficial com foto.

Clareza em seu processo regulatório.

Migrar a Brasil e tirar documentos é relativamente fácil. O assunto importante é compreender os trâmites de documentação no Brasil, porque essencial para que migrantes possam se integrar plenamente e acessar seus direitos. Seja através da solicitação de refúgio ou da obtenção de residência, cada caminho tem seus próprios requisitos e benefícios, permitindo que os migrantes escolham a melhor opção para suas necessidades e circunstâncias.

Libia López

Jornalista da Radioestrelinhaestereo.com.br