No entanto, é importante destacar que essa autoproclamação tem um caráter simbólico, já que, segundo a legislação venezuelana, apenas o Conselho Nacional Eleitoral (CNE), a autoridade eleitoral do país, pode proclamar oficialmente um novo presidente. O Ministério Público venezuelano acusou González e Machado de anunciar "falsamente um vencedor das eleições presidenciais diferente do proclamado pelo CNE, o único órgão habilitado para fazê-lo". Apesar dessa situação, a crise política continua, e a comunidade internacional segue observando de perto os acontecimentos na Venezuela.
Oposicionistas no Tribunal Supremo de Justiça
Por outro lado, o ex-candidato à presidência da Venezuela Edmundo González e outros três políticos da oposição devem comparecer à sede do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) do país nesta quarta-feira (7). A intimação foi feita pela máxima instância judicial, após Elvis Amoroso, presidente do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), entregar as atas de votação e outros documentos, entre eles as provas de um suposto ataque cibernético sofrido pelo órgão. Enquanto isso, o presidente Nicolás Maduro pediu a seus seguidores que deixem de usar o WhatsApp.
O Ministério Público também abriu uma investigação contra Edmundo e María Corina Machado após a divulgação de um documento assinado pelos opositores. O presidente do Conselho Nacional Eleitoral chegou por volta das seis horas da noite desta segunda-feira (5) à sede do TSJ. Elvis Amoroso entregou à autoridade da sala eleitoral as atas de votação, de totalização definitiva e de proclamação, além de provas do suposto ataque cibernético à página do CNE.
O prazo de três dias, que venceu nesta segunda, foi dado pela autoridade judicial após a sessão da última sexta-feira, quando o TSJ pediu ao poder eleitoral as atas do pleito para "certificar" o resultado oficial da eleição que deu a Maduro a vitória com 51,20% dos votos.
Investigação Contra Opositores
Na sexta-feira (2), oito dos dez candidatos que concorreram à eleição assinaram um documento respaldando o pedido feito pelo presidente eleito anunciado pelo CNE. Edmundo González não compareceu ao ato. Por sua vez, o ex-candidato Enrique Márquez se negou a assinar o texto por desconhecer seu conteúdo.
Maduro e a Proibição do WhatsApp
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro (Partido Socialista Unido da Venezuela, esquerda), declarou na segunda-feira (5 de agosto de 2024) que o WhatsApp está sendo usado para ameaçar o país. Ele afirmou que vai desinstalar o aplicativo de mensagens e passar a usar o Telegram, desenvolvido na Rússia, e o WeChat, da China. “Eu vou romper relações com o WhatsApp, porque o WhatsApp está sendo utilizado para ameaçar a Venezuela”, declarou Maduro ao discursar na Marcha da Juventude e dos Estudantes pela Defesa da Paz. “Eu vou deletar o WhatsApp do meu telefone para sempre. Pouco a pouco, vou passando minhas contas...”
Maduro falou em uma retirada “voluntária, progressiva e radical” do WhatsApp dos celulares dos venezuelanos. “Ou se está com a violência ou com a paz”, disse. “Ou se está com os fascistas ou com a pátria. Ou se está com o imperialismo ou com a Venezuela”, acrescentou. O presidente venezuelano disse “ser necessário” eliminar o WhatsApp da Venezuela, pois o aplicativo é usado por “criminosos que ameaçam a juventude e líderes populares”. Essas ameaças, segundo eles, viriam de telefones baseados em países como Colômbia, EUA, Peru e Chile –locais em que “covardes” se escondem “por trás do anonimato...”
E falando de comunicação...segue a restrição à Comunicação na Venezuela
Na Venezuela, torna-se cada vez mais difícil defender o direito à informação. A situação dos meios de comunicação e a segurança dos jornalistas na nação sul-americana são preocupantes, tendo sido alvo de ataques durante as últimas duas décadas. Além disso, há uma constante onda de bloqueios sofridos pelos meios digitais que não seguem a linha do governo de Nicolás Maduro, em um país onde os jornais físicos praticamente não existem e os venezuelanos têm cada vez menos meios para se informar.
São mais de 20 anos de restrições à liberdade de imprensa na Venezuela, com o governo desqualificando meios de comunicação e jornalistas. Segundo a ONG Espacio Público, nos últimos três anos, aumentou a perseguição criminal e foram abertos processos judiciais não só contra jornalistas, mas também contra cidadãos que informam.
Em 2017, a Assembleia Nacional Constituinte aprovou a Lei contra o Ódio. Segundo defensores da liberdade de expressão, essa norma é um instrumento para censurar, controlar e sancionar jornalistas, meios de comunicação e até cidadãos particulares, como ocorreu em abril com uma venezuelana de 72 anos que foi imputada por supostas ameaças a Nicolás Maduro através de um vídeo no TikTok.
Enquanto isso, os meios para se informar na Venezuela são cada vez mais escassos. Dos 110 jornais que existiam no país, restam apenas cerca de 10, e não circulam todos os dias. A falta de entrega de papel por parte do governo e a proibição de importá-lo fez com que a maioria dos meios migrasse obrigatoriamente para o mundo digital.
Existem cerca de 960 meios de comunicação no país, incluindo sites. Destes, 85% são basicamente emissoras de rádio e estações de televisão controladas pelo governo. Durante os protestos antigovernamentais entre 2014 e 2017, a maioria dos canais internacionais de notícias foram expulsos dos operadores de cabo por ordem da Conatel, o ente regulador.
Desde 2014, a censura contra meios de comunicação na Internet cresceu exponencialmente. Entre janeiro e dezembro de 2021, a organização VE Sin Filtro registrou o bloqueio de 59 sites, sendo 36 deles páginas de notícias.
Em meio a esse cenário, sem jornais físicos e com meios digitais bloqueados, os venezuelanos enfrentam cada vez mais limitações para se informar. As redes sociais e os canais de notícias internacionais no YouTube são as vias a que recorrem os cidadãos, assim como algumas poucas emissoras de rádio que conseguem burlar a censura governamental.
Muitos jornalistas e cidadãos recorrem à instalação de VPNs em seus computadores para evitar o bloqueio de portais. No entanto, as constantes falhas no serviço elétrico e a difícil conexão à Internet, especialmente no interior do país, limitam ainda mais o direito à informação.
Informação e Prisões
Entre segunda-feira, 29 de julho, e sábado, 4 de agosto, até as 10 da manhã, o Foro Penal identificou e verificou 988 prisões associadas aos protestos opositores que exigem a publicação das atas oficiais das eleições presidenciais que anunciaram Nicolás Maduro como vencedor com 6.408.844 votos, equivalentes a 51,95% do total apurado pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE). Essas detenções incluíram jornalistas que foram presos por exercer suas funções.
Durante esse mesmo período, a organização IPYS Venezuela registrou 72 violações à liberdade de imprensa em 57 casos relacionados à cobertura eleitoral ou de manifestações cidadãs no país. Além disso, a organização Free Press Unlimited relatou que pelo menos 51 jornalistas foram agredidos por documentar fatos sobre a situação político-eleitoral na Venezuela.
Detenções por Cobrir Protestos Opositores
Após as assembleias cidadãs convocadas em todo o país pela líder opositora María Corina Machado, no sábado, 3 de agosto, foi reportada a detenção do jornalista José Gregorio Camero em Valle de la Pascua, estado Guárico. Logo após a manifestação opositora no município Infante, encapuzados, presumivelmente da DGCIM (Direção Geral de Contrainteligência Militar), o levaram detido, segundo o relatório do SNTP.
Da mesma forma, a jornalista Dayana Krays, correspondente internacional do meio La Data do Equador, foi detida no Distrito Capital após cobrir a concentração de María Corina Machado. No entanto, o próprio meio anunciou que Krays foi liberada no mesmo dia 3 de agosto, após o governo a ter retido por "fomentar o ódio" ao exercer seu trabalho jornalístico.
Na sexta-feira, 2 de agosto, a fotógrafa da Prefeitura do município Carrizal, estado Miranda, Deysi Peña, foi detida na estação de serviço Los Nuevos Teques, quando policiais de Polimiranda a abordaram e a subiram na viatura policial, atribuindo sua detenção às fotos dos protestos de 30 de julho, postadas em suas redes sociais.
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