Quase quatro milhões de estudantes brasileiros, beneficiários do programa Pé-de-Meia, enfrentam a possibilidade de interrupção nos repasse...
Quase quatro milhões de estudantes brasileiros, beneficiários do programa Pé-de-Meia, enfrentam a possibilidade de interrupção nos repasses financeiros após a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de suspender R$ 6 bilhões destinados à iniciativa. A decisão, tomada na última quarta-feira (22), levanta preocupações sobre o impacto na manutenção de alunos em escolas públicas.
Recurso e Impacto no Programa
A Advocacia Geral da União (AGU) agiu rapidamente, recorrendo da decisão ao afirmar que não há qualquer irregularidade nas transferências realizadas. A AGU também alertou que o bloqueio coloca em risco a continuidade do programa, considerado essencial para combater a evasão escolar e promover a inclusão social.
O especialista em direito Washington Barbosa corrobora a preocupação da AGU. “Enquanto a medida estiver em vigor, os recursos não poderão ser repassados ao programa, e os pagamentos das próximas parcelas não podem ser feitos aos beneficiários”, explicou. Apesar disso, o Ministério da Educação (MEC) afirmou que ainda não foi oficialmente notificado sobre a decisão.
Os Motivos da Suspensão
O bloqueio foi determinado pelo ministro Augusto Nardes, do TCU, sob a justificativa de que as transferências foram realizadas fora do orçamento aprovado pelo Congresso Nacional. Segundo o Tribunal, o problema estaria no uso de fundos privados para financiar o programa, o que viola normas orçamentárias.
Na última sessão plenária do TCU, os ministros decidiram, por unanimidade, manter a suspensão. Ainda assim, a AGU solicitou que os efeitos da decisão sejam adiados para 2026, pedindo também um prazo de 120 dias para que o governo apresente um plano que assegure a continuidade do programa sem violar as normas legais.
Como Funciona o Pé-de-Meia
O programa Pé-de-Meia é uma iniciativa do MEC para reduzir a evasão escolar no ensino médio e promover a equidade no acesso ao ensino superior e ao mercado de trabalho. Ele oferece até R$ 9,2 mil aos estudantes que concluírem os três anos do ensino médio e realizarem o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Os requisitos para participação incluem:
Matrícula no ensino médio ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA) de escolas públicas;
Idade entre 14 e 24 anos;
Ser membro de uma família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).
Os pagamentos são feitos em etapas, conforme descrito abaixo:
Matrícula: R$ 200 anuais;
Frequência: R$ 1.800 anuais;
Conclusão do ano: R$ 1.000 anuais;
Enem: Parcela única de R$ 200.
Estudantes que reprovarem duas vezes consecutivas, abandonarem os estudos por dois anos ou cometerem fraudes são automaticamente desligados do programa.
O Futuro do Pé-de-Meia
Com um investimento anual de aproximadamente R$ 12,5 bilhões, o Pé-de-Meia é uma das maiores iniciativas governamentais voltadas à educação no Brasil. A continuidade do programa depende agora de uma solução rápida que permita cumprir as exigências do TCU sem prejudicar os estudantes.
Se o bloqueio persistir, não apenas o futuro educacional de milhões de jovens estará em risco, mas também os esforços do país para diminuir as desigualdades sociais e educacionais. O desenrolar dessa situação será crucial para determinar o impacto dessa medida no sistema educacional brasileiro.
Fonte Brasil61
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