Edição “Sem Fronteiras” do projeto “Enfim, Casados!” promove inclusão social e garante direito à união civil com gratuidade total
Boa Vista vai sediar mais uma edição do casamento coletivo promovido pela Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), desta vez com foco exclusivo em migrantes e refugiados. Intitulada “Sem Fronteiras”, a iniciativa oferece 120 vagas gratuitas para casais em situação de vulnerabilidade social que desejam oficializar a união civil.
As inscrições começaram no dia 1º de julho e seguem até 31 de julho, nos cartórios do 1º e 2º Ofício da capital. Cada cartório disponibilizará 60 vagas, preenchidas por ordem de chegada.
A ação, que conta com o apoio do Tribunal de Justiça de Roraima, da Operação Acolhida e de diversas entidades sociais, tem como objetivo promover o acesso à cidadania e ao direito fundamental ao casamento para aqueles que, por questões econômicas e sociais, não conseguem arcar com os custos da oficialização.
Cerimônia marcada para setembro
A celebração do casamento coletivo está prevista para acontecer no dia 19 de setembro, em um local que ainda será confirmado pela organização. Durante a cerimônia, os casais terão direito à oficialização civil da união, além de cobertura fotográfica, celebração ecumênica (opcional) e emissão gratuita da certidão de casamento.
O projeto já é conhecido por oferecer estrutura completa, com ambiente decorado, música e toda a formalidade de uma cerimônia tradicional — tudo sem qualquer custo para os noivos.
Acesso garantido e documentação necessária
Para participar, pelo menos um dos membros do casal precisa ser migrante ou refugiado residente em Boa Vista, com documentos válidos e comprovante de baixa renda. A documentação exigida varia de acordo com o estado civil dos noivos e está detalhada no edital, disponível em português, espanhol e inglês no site da DPE-RR e no Diário Eletrônico da Justiça.
Segundo o defensor público-geral de Roraima, Oleno Matos, a ação reforça o papel da instituição no combate à desigualdade e na promoção de direitos. “Queremos garantir que todos, independente da nacionalidade, tenham acesso à justiça e à dignidade. O casamento civil é um direito fundamental e deve ser acessível para todos, inclusive para os que chegam ao nosso estado buscando recomeçar suas vidas.”
A realidade migratória em Roraima
De acordo com o Censo 2022 do IBGE, Roraima é o estado brasileiro com maior proporção de estrangeiros residentes — 12,75% da população total, quase 10 vezes acima da média nacional. Em números absolutos, são mais de 81 mil migrantes internacionais, a maioria de origem venezuelana.
Muitos deles enfrentam dificuldades para regularizar sua situação no Brasil, incluindo o acesso a direitos básicos como moradia, saúde, educação e o registro civil. Nesse contexto, o casamento coletivo se torna mais do que um gesto simbólico: é também um passo importante para a construção da vida em sociedade.
Projeto “Enfim, Casados!” já oficializou mais de mil uniões
Criado em 2016, o projeto “Enfim, Casados!” da DPE-RR já beneficiou mais de 1.200 casais em diversas edições. A iniciativa busca alcançar, principalmente, casais de baixa renda que sonham em oficializar sua união, mas não possuem recursos para isso.
Nesta edição especial, a Defensoria reafirma seu compromisso com a inclusão social, ao ampliar o alcance do projeto para um público que, frequentemente, enfrenta barreiras linguísticas, econômicas e culturais para acessar serviços públicos no Brasil.
Inscrição e mais informações
Os casais interessados devem comparecer pessoalmente a um dos dois cartórios participantes, portando os documentos exigidos no edital. A equipe organizadora destaca que as vagas são limitadas e que o atendimento será por ordem de chegada.
Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp da Defensoria Pública: (95) 98419-7688.
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