O recente anúncio do acordo para criar uma zona econômica binacional entre Colômbia e Venezuela reacendeu debates intensos nos dois países...
O recente anúncio do acordo para criar uma zona econômica binacional entre Colômbia e Venezuela reacendeu debates intensos nos dois países. De um lado, o presidente colombiano Gustavo Petro e o venezuelano Nicolás Maduro apresentaram o memorando como um marco histórico para impulsionar o comércio, o desenvolvimento e a estabilidade na região fronteiriça. De outro, juristas, parlamentares e especialistas alertam para riscos constitucionais, falta de transparência e possíveis impactos sobre a soberania colombiana.
A ideia de criar uma área compartilhada de desenvolvimento econômico entre o Norte de Santander, na Colômbia, e o estado venezuelano de Táchira não surgiu do nada. Há décadas, empresários locais e governos regionais defendem maior cooperação para reduzir o contrabando, melhorar as condições de vida da população e dinamizar o comércio legal. Entretanto, o conteúdo e a forma como o acordo foi construído agora são alvos de questionamentos, especialmente pela ausência de debate público antes da assinatura.
Contexto histórico e realidade da fronteira
A fronteira de mais de dois mil quilômetros que separa Colômbia e Venezuela sempre foi dinâmica, marcada por intensas trocas comerciais e fluxos migratórios. Milhares de pessoas atravessam diariamente para comprar produtos, trabalhar ou visitar familiares. Nos últimos anos, a crise econômica e política na Venezuela aumentou significativamente a migração para o lado colombiano, provocando desafios humanitários e logísticos.
Além disso, a região sofre há décadas com problemas estruturais como o contrabando de combustível, produtos agrícolas e eletrodomésticos. A economia informal virou regra em cidades como Cúcuta e San Antonio del Táchira, dificultando a arrecadação de impostos e fomentando a atuação de grupos armados.
O que diz o memorando
Segundo o texto divulgado, o acordo busca estabelecer uma zona binacional de desenvolvimento econômico, com benefícios fiscais, incentivos para novos investimentos e projetos conjuntos de infraestrutura. A ideia central seria permitir que empresas possam operar em ambos os lados da fronteira com menos burocracia e tributos reduzidos, estimulando a geração de empregos e o crescimento econômico local.
Também estão previstos investimentos em estradas, pontes e aduanas, além da criação de um conselho binacional para coordenar políticas públicas na região. Na prática, seria uma tentativa de formalizar o que já existe de maneira fragmentada: um comércio intenso e, muitas vezes, informal.
“Este memorando não limita nem condiciona as decisões soberanas que cada país adote em relação às suas políticas de ordenamento territorial, incentivos ou instrumentos de desenvolvimento econômico”, indica o documento.
Entre os artigos principais, menciona-se que o acordo entrará em vigor na data da assinatura e terá validade de cinco anos.
“Será prorrogado automaticamente por períodos iguais, a menos que qualquer uma das partes notifique por escrito à outra sua intenção de encerrar os efeitos do presente memorando de entendimento com pelo menos seis (6) meses de antecedência ao término do período inicial ou de qualquer período subsequente”, indica o documento.
Críticas e questionamentos jurídicos
A divulgação do memorando provocou reações imediatas no Congresso colombiano. Parlamentares de oposição afirmaram que o governo Petro não poderia assinar compromissos que afetam o território nacional sem aprovação prévia do legislativo. Para alguns juristas, há risco de violação da Constituição colombiana, que estabelece regras claras para tratados internacionais e acordos que envolvam questões de soberania.
Outro ponto polêmico é a falta de detalhes sobre o funcionamento da zona binacional. Críticos dizem que não há clareza sobre quem fiscalizaria as empresas instaladas, como seriam aplicadas as leis trabalhistas e quais seriam os limites territoriais exatos. Há temores de que a área vire refúgio para lavagem de dinheiro ou tráfico de mercadorias, especialmente considerando a presença histórica de grupos armados e organizações criminosas na região.
A posição dos governos
O governo colombiano defende que o acordo não representa ameaça à soberania, já que se trata apenas de um memorando de intenções e não um tratado definitivo. Segundo autoridades, qualquer medida prática dependerá de regulamentações futuras e deverá passar pelo crivo do Congresso.
O presidente Gustavo Petro afirmou publicamente que o objetivo é oferecer dignidade às populações da fronteira, criando empregos formais e reduzindo a dependência do contrabando. Para ele, ignorar a realidade econômica da região só favorece atividades ilegais.
Já o governo venezuelano comemorou o acordo como parte do processo de reaproximação diplomática iniciado em 2022, após anos de rompimento. Nicolás Maduro disse que a zona binacional é “um passo essencial para reconstruir a confiança e fortalecer a integração latino-americana”.
Perspectiva econômica e expectativas locais
Para muitos empresários da região, a criação da zona binacional representa uma oportunidade de ouro. Espera-se que incentivos fiscais atraiam novos investimentos e que o comércio formal cresça, beneficiando pequenos comerciantes e grandes indústrias.
Economistas ressaltam que a região fronteiriça tem grande potencial produtivo, especialmente nos setores agrícola, têxtil e de serviços. A formalização poderia gerar receita para os cofres públicos e melhorar a infraestrutura.
Por outro lado, há preocupação de que benefícios fiscais excessivos gerem distorções econômicas, afetem arrecadações locais e aumentem a desigualdade, favorecendo apenas grandes grupos empresariais.
O papel das populações migrantes
A fronteira entre Colômbia e Venezuela é também uma das principais rotas migratórias do continente. Milhares de venezuelanos vivem hoje em cidades como Cúcuta, enfrentando dificuldades para acessar serviços básicos e empregos formais.
Organizações de direitos humanos veem com cautela a criação da zona binacional, temendo que as populações migrantes sejam usadas como mão de obra barata, sem garantias trabalhistas adequadas. Defendem que qualquer política econômica precisa vir acompanhada de medidas sociais concretas para proteger essas pessoas.
Comparações internacionais
Experiências semelhantes existem em outras partes do mundo. Em regiões como a fronteira México-Estados Unidos e as zonas econômicas especiais na Ásia, foram criados modelos de incentivos para atrair indústrias e gerar empregos.
No entanto, especialistas alertam que copiar modelos estrangeiros não garante sucesso. Cada realidade exige adaptações, especialmente em zonas onde a presença de grupos ilegais e problemas estruturais são tão fortes.
Olhar para o futuro: integração regional
Se bem-sucedida, a zona econômica binacional pode se tornar um modelo para outras regiões da América Latina marcadas por fronteiras ativas e vulneráveis. Representaria um avanço concreto na integração regional, promovendo não apenas comércio, mas também desenvolvimento humano, cultural e social.
Contudo, tudo dependerá da execução. Transformar promessas em realidade exige articulação entre governos locais, nacionais e sociedade civil, além de compromissos políticos que transcendam ciclos eleitorais.
A assinatura do memorando entre Colômbia e Venezuela para criar uma zona econômica binacional representa um momento histórico de esperança e ao mesmo tempo um desafio complexo. É uma oportunidade de dar respostas concretas a décadas de abandono estatal, informalidade e pobreza na fronteira.
Mas o caminho para transformar essa ideia em realidade será longo e exigirá coragem política, diálogo aberto e, acima de tudo, prioridade para as populações locais que convivem diariamente com as dificuldades e conhecem melhor do que ninguém o que realmente precisa mudar.
No fim, o que está em jogo não é apenas comércio ou arrecadação, mas a construção de uma fronteira mais justa, segura e próspera para milhões de pessoas que vivem entre dois países, mas compartilham o mesmo desejo: viver com dignidade.
FONTE semana.com
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