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Na quinta-feira, 28 de agosto de 2025, o Banco Central publicou a Resolução BCB 493, trazendo importantes inovações para o Mecanismo Especial de Devolução (MED), destinado a facilitar o reembolso de vítimas de fraudes no sistema Pix.
Agora, o MED contará com duas melhorias cruciais:
- Contestação automática dentro do aplicativo — os usuários poderão registrar disputas de transações suspeitas diretamente pelo app de forma padronizada, sem precisar acionar atendentes, com geração de protocolo para acompanhamento.
- Rastreamento da "cadeia de dinheiro" — o sistema passará a mapear os caminhos pelos quais os valores enviados se deslocaram após o recebimento, permitindo o bloqueio em diferentes contas intermediárias e aumentando as chances de reembolso integral .
Cronograma de implementação
- 1º de outubro de 2025: entra em vigor o recurso de contestação automática no app .
- 23 de novembro de 2025: o rastreamento de múltiplas transferências passa a ser opcional para as instituições.
- 2 de fevereiro de 2026: torna-se obrigatório para todos os participantes do Pix.
Impacto esperado
O compartilhamento de informações entre instituições financeiras também foi reforçado, visando combater o uso de contas de "laranja" e agilizar a desativação de contas fraudulentas. Com isso, espera-se:
- Maior eficácia no bloqueio de valores desviados;
- Maior rapidez e previsibilidade nos reembolsos — com prazo de até 11 dias após a abertura da contestação.
O Banco Central enfatiza que o MED continua sendo o canal oficial para vítimas de fraude, e destaca que o registro rápido da contestação é determinante para o sucesso da devolução
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