Na quinta-feira, 28 de agosto de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a abertura de um processo para acionar a Lei da Re...
Na quinta-feira, 28 de agosto de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a abertura de um processo para acionar a Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos. A decisão foi tomada em reação à imposição de tarifas de até 50% sobre produtos brasileiros pelos EUA. O Itamaraty encaminhou o tema à Câmara de Comércio Exterior (Camex), que terá 30 dias para analisar a legalidade das eventuais contramedidas.
A Lei da Reciprocidade, sancionada em abril, autoriza o Brasil a responder a barreiras comerciais unilaterais que prejudiquem sua competitividade. Essa resposta pode incluir a criação de tarifas retaliatórias, restrições ao comércio, suspensão de concessões comerciais e direitos de propriedade intelectual.
O governo americano será formalmente notificado da iniciativa. Caso o parecer da Camex seja favorável, será constituído um grupo interministerial para definir as medidas a serem implementadas. A decisão brasileira se soma a outras ações de resposta às ações unilaterais americanas, como recursos apresentados à Organização Mundial do Comércio (OMC) e estratégias de apoio aos setores exportadores afetados
