Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos decidiu, nesta sexta-feira (13), que o governo do presidente Donald Trump pode encerrar as proteções legais concedidas a mais de 500 mil migrantes de Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela. Essas permissões já haviam sido oficialmente revogadas em junho, mas estavam em disputa judicial.
A decisão foi tomada por um painel de três juízes da Corte de Apelações do 1º Circuito Federal, em um dos capítulos mais recentes da batalha legal sobre as políticas migratórias herdadas do governo Biden, que ampliaram os caminhos para estadia temporária no país, geralmente por dois anos, com direito a trabalho.
Segundo o veredito, os beneficiários dos chamados “permissos condicionais humanitários” perderão seus direitos de residência temporária e de trabalho, ficando em risco imediato de deportação.
➡️ Em nota, os magistrados reconheceram os “riscos de danos irreparáveis”, já que muitos migrantes podem ser separados de suas famílias e forçados a retornar a países onde enfrentam violência e instabilidade. No entanto, o tribunal considerou que a defesa não demonstrou probabilidade suficiente de vitória no mérito do processo para manter a suspensão.
A decisão representa uma vitória para o governo Trump, que defende que essas proteções foram criadas como medidas temporárias e podem ser revogadas pelo Departamento de Segurança Nacional sem intervenção judicial.
Organizações de defesa de direitos humanos, no entanto, classificaram o ato como “cruel e irracional”. Esther Sung, diretora legal do Justice Action Center, afirmou que os migrantes cumpriram todas as exigências legais e agora são abandonados à própria sorte. “Embora estejamos profundamente decepcionados, continuaremos lutando em nome de nossos clientes”, declarou.
O caso ainda deve continuar nos tribunais, mas, na prática, a decisão permite ao governo iniciar imediatamente o cancelamento dos benefícios. Juristas já descrevem a medida como “o maior evento de ilegalização em massa na história moderna dos EUA”, o que pode afetar centenas de milhares de famílias migrantes.
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