Os Estados Unidos anunciaram, nesta segunda-feira (22), a inclusão de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, na lista de sanções da Lei Global Magnitsky. A decisão, divulgada pelo Departamento do Tesouro norte-americano, amplia o alcance das medidas já impostas ao magistrado brasileiro desde julho deste ano.
A Lei Magnitsky, criada em 2016, permite que o governo dos EUA aplique sanções financeiras e restrições de viagem a indivíduos acusados de violações graves de direitos humanos ou de envolvimento em corrupção internacional. Entre as penalidades estão o bloqueio de bens e contas em território norte-americano, o cancelamento de vistos e a proibição de entrada nos Estados Unidos.
Segundo fontes do governo americano citadas por veículos de imprensa, a inclusão de Viviane busca “atingir o entorno familiar e financeiro” de Alexandre de Moraes. Essa estratégia, utilizada em outros casos de sanções, visa aumentar a pressão política e diplomática sobre o alvo principal, dificultando o acesso a recursos e redes de apoio.
Contexto político e diplomático
A decisão ocorre em um momento de tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos. O anúncio coincide com a semana que antecede a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), quando líderes mundiais se reúnem em Nova York para debater temas globais. Observadores internacionais avaliam que a medida norte-americana pode elevar a temperatura das relações bilaterais, especialmente diante de debates sobre democracia, direitos humanos e o papel do Judiciário brasileiro.
Nos últimos meses, Alexandre de Moraes tem sido alvo de críticas de setores políticos dentro e fora do Brasil, em razão de sua atuação em processos relacionados a fake news, ataques à democracia e investigações de grupos extremistas. As sanções impostas em julho já representavam um gesto forte de Washington, sinalizando desaprovação às decisões do STF e às ações do magistrado.
Repercussão no Brasil
Até o momento, o governo brasileiro não emitiu uma nota oficial, mas fontes diplomáticas em Brasília reconhecem que a medida gera desconforto. Integrantes da equipe presidencial avaliam que o caso exige uma resposta firme para evitar que a imagem do país seja arranhada em fóruns internacionais.
Especialistas em relações internacionais apontam que a inclusão de familiares de autoridades em listas de sanções é um recurso raro, utilizado para ampliar a eficácia das punições. “É um movimento calculado para aumentar a pressão psicológica e financeira. Quando o alvo percebe que seus entes queridos também são afetados, o impacto é muito maior”, afirma a analista política norte-americana Karen Lewis.
Próximos passos
Com a decisão, todos os ativos financeiros de Viviane Barci de Moraes nos EUA estão automaticamente bloqueados, e cidadãos ou empresas americanas ficam proibidos de realizar transações com ela. Caso possua imóveis, contas bancárias ou investimentos em território norte-americano, esses bens permanecem inacessíveis.
A medida também pode afetar viagens internacionais, já que diversos países aliados dos Estados Unidos costumam adotar restrições semelhantes, seguindo os padrões da Lei Magnitsky. Especialistas lembram que, embora não implique prisão ou processo criminal, o bloqueio financeiro e a restrição de mobilidade internacional representam graves limitações para a vida pessoal e profissional.
Enquanto o STF e o Itamaraty avaliam como reagir, o episódio adiciona mais um capítulo às complexas relações entre Brasília e Washington, justamente em um momento em que o Brasil busca fortalecer sua presença em organismos multilaterais e atrair investimentos estrangeiros.
A decisão americana reforça a mensagem de que questões de direitos humanos e governança seguem como prioridade para Washington — e de que a Lei Global Magnitsky continuará sendo uma ferramenta de pressão diplomática de alcance global.
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