O Ministério das Relações Exteriores do Brasil (Itamaraty) emitiu nota oficial nesta segunda-feira (22) reagindo às sanções econômicas dos Estados Unidos impostas à Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, e ao instituto Lex, ligado a ele. As medidas fazem parte da Lei Global Magnitsky, já aplicada contra o ministro desde julho. O governo brasileiro considerou a nova medida uma ingerência indevida em assuntos internos e afirmou que o recurso à lei magnitsky com esse propósito “politiza” e “desvirtua” o instrumento.
Nas palavras do Itamaraty, as sanções “não ajudarão quem tentou dar golpe de Estado” — referência àqueles que foram condenados pelo STF por participação em atos anticonstitucionais. A pasta enfatiza que “uma democracia que se defendeu, com êxito, de uma tentativa de golpe de Estado” não será intimidada.
O que determinam as sanções
A nova rodada de sanções inclui, segundo comunicado do Departamento do Tesouro dos EUA, bloqueio de ativos e contas em território americano em nome de Viviane Barci de Moraes, proibição de entrada nos Estados Unidos, bem como restrições financeiras. O instituto Lex, vinculado à família de Alexandre de Moraes, também foi incluído nas restrições.
Estas sanções se baseiam na Lei Magnitsky, que permite aos EUA sancionar indivíduos estrangeiros acusados de graves violações de direitos humanos ou corrupção. Anteriormente, Alexandre de Moraes já estava na lista de sanções da lei desde 30 de julho.
Reação do Itamaraty: soberania, democracia e acusação de politização
A nota do Itamaraty critica fortemente o governo americano por usar a lei de forma que, segundo o Brasil, busca interferir no Judiciário brasileiro. O Ministério afirma que:
O comunicado do Itamaraty ressalta que essas sanções “não lograrão seu objetivo de beneficiar aqueles que lideraram a tentativa frustrada de golpe de Estado”, alguns dos quais já foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal.
Contexto político
As sanções ocorrem em meio a tensões diplomáticas entre Brasil e EUA, em parte motivadas por disputas sobre liberdade de expressão, decisões do STF envolvendo plataformas de mídia social, investigações relacionadas à tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, e outras medidas punitivas de Washington.
O anúncio se dá poucos dias antes da Assembleia Geral da ONU, ocasião na qual o presidente Lula participará de debates internacionais que tocarão temas de soberania, direitos humanos, democracia e relações exteriores.
Possíveis impactos e desdobramentos
O Itamaraty deixou claro que, apesar da nova sanção, o Brasil não se curvará à pressão externa. Para o governo, o uso da Lei Magnitsky contra Viviane Barci de Moraes representa uma agressão à soberania nacional, um recuo às relações históricas entre os dois países — tratados e parcerias de mais de 200 anos. A nota reforça que o país se orgulha de ter defendido instituições democráticas frente a tentativas de ruptura do Estado de Direito, e declara que essas sanções não alcançarão seus supostos objetivos políticos.
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