Após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a oposição no Congresso Nacional intensificou os esforços para aprovar um projeto de anistia que perdoaria os envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Entretanto, juristas e decisões anteriores do próprio STF indicam que essa anistia pode ser considerada inconstitucional, visto que crimes contra o Estado democrático de direito não podem ser perdoados.
O que propõe o projeto de anistia e quem está envolvido
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), é um dos principais articuladores da proposta. Ele propõe que a anistia abarque todos os acusados nos atos de 8 de janeiro, inclusive Bolsonaro. A ideia é pautar urgentemente a matéria: a oposição quer que o tema vá ao plenário na próxima semana, com urgência e mérito.
Valdemar Costa Neto, presidente do PL, também afirmou que se o Senado resistir, há possibilidade de obstrução parlamentar. Seu partido tem apoio do PP, União Brasil e PSD para aprovar a medida.
STF já decidido que crimes contra a democracia não têm perdão
O principal obstáculo legal para a anistia é a jurisprudência consolidada do STF, que tem decidido repetidamente que crimes contra o Estado democrático de direito são imprescritíveis e não se submetem a perdão ou anistia ampla. Um exemplo citado é o julgamento do ex-deputado Daniel Silveira.
Ou seja, mesmo se aprovada no Congresso, a anistia pode ser declarada inconstitucional pelo STF, caso contrarie essa linha jurisprudencial.
O jogo político e as estratégias da oposição e do governo
Enquanto a oposição busca usar o momento político pós-condenação como impulso para aprovar a anistia, o governo federal e parlamentares contrários ao texto já estudam meios de atrasar ou barrar a aprovação. Motta, presidente da Câmara, está sob pressão para pautar o projeto, mas há resistência no Senado, bem como articulações para propor alternativa menos ampla do que a pretendida pela oposição.
A oposição aposta também no apoio do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que deve reforçar as negociações em Brasília.
A proposta de anistia surge como uma resposta política forte da oposição após a condenação de Bolsonaro, mas enfrenta grandes barreiras legais e institucionais. O STF já firmou entendimento de que crimes contra a democracia não podem ser perdoados, o que coloca a medida em risco de ser barrada mesmo se aprovada. O desfecho dependerá da articulação no Congresso, da pressão política e do posicionamento da Corte.
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