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Propostas são voltadas a saúde e proteção de crianças e adolescentes.
05 de
novembro de 2025
Foram
aprovados nesta quarta-feira, 5/11, em segunda votação quatro projetos de lei
de autoria do vereador Pr Gill Rocha (PODE), um dos projetos é o de n.23/2025
que proíbe a contratação com recursos público de show ou de artistas que façam
apologia ao crime organizado ou uso de drogas. A proposta é de autoria do
vereador com Co-autoria dos vereadores Bruno Perez (MDB) e Marcelo Nunes (PDT).
Segundo
o PL a ouvidoria poderá colher a denúncia e a prefeitura deverá fazer o auto de
infração e imposição de multa. O município também será proibido de apoiar,
patrocinar ou divulgar show, artista ou evento de qualquer natureza que envolva
expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.
O
segundo projeto de lei aprovado é o de nº 12/2025, de 27 de janeiro de 2025,
que dispõe sobre: avaliação de saúde em crianças, que ingressem na educação
infantil, creches e escolas municipais de boa vista, com fundamento no art. 7
da lei 8.069/90.
O
vereador Gill Rocha destaca que a avaliação será preventiva e deverá ocorrer numa
espécie de triagem. A proposta é que a secretarias municipal de educação e
saúde realizem o atendimento.
“O
objetivo é diagnosticar, prevenir e iniciar acompanhamento médico, evitando
problemas no desenvolvimento escolar deste aluno”,
disse Rocha ao defender o PL.
O terceiro
projeto apreciado pelos vereadores foi o de Nº 25/2025, de 06 de fevereiro de
2025, que proíbe a exposição da criança e do adolescente a atos ou espetáculos
com abordagem erótica, com fulcro no art. 227 CAPUT, CRFB/88 e art. 255, da lei
8.069/90.
“O que
pretendemos é preservar a inocência da criança para que ela cresça no ambiente
saudável, tendo seus contatos com a devida maturidade e à medida que amadurece
tome consciência de si e do mundo em que está inserida sem que haja essa
erotização forçada;’ disse o vereador.
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