BOA VISTA RR-Projeto de lei incentiva empresas a contratarem jovens para primeiro emprego

  Com o objetivo de ampliar as oportunidades para jovens ingressarem no mercado de trabalho, o vereador Manoel Neves (Republicanos) apresent...

 

Com o objetivo de ampliar as oportunidades para jovens ingressarem no mercado de trabalho, o vereador Manoel Neves (Republicanos) apresentou na Câmara Municipal de Boa Vista o Projeto de Lei que institui o selo “Empresa Parceira da Cidade na Geração do Primeiro Emprego”.  

A proposta prevê o reconhecimento honorífico a empresas privadas, microempresas, empresas de pequeno porte e entidades do terceiro setor que realizarem contratações de jovens em sua primeira experiência profissional com carteira assinada.  

De acordo com o texto, para receber o selo, as empresas deverão comprovar a contratação de, pelo menos, três trabalhadores em primeiro emprego no período de 12 meses. No caso das microempresas e empresas de pequeno porte, a exigência mínima será de um trabalhador contratado.  

O projeto também estabelece critérios para concessão do selo, como regularidade fiscal e trabalhista, ausência de condenações relacionadas a trabalho infantil, trabalho análogo à escravidão ou assédio moral nos últimos cinco anos, além da manutenção do vínculo empregatício por pelo menos 90 dias.  

Segundo Manoel Neves, a iniciativa busca estimular o setor produtivo a contribuir diretamente com a geração de oportunidades para a juventude de Boa Vista. “Sabemos das dificuldades enfrentadas pelos jovens que tentam ingressar no mercado de trabalho sem experiência profissional. Esse projeto reconhece as empresas que assumem esse compromisso social e ajudam a transformar vidas por meio da oportunidade do primeiro emprego”, destacou o vereador.

O selo terá validade de 12 meses e poderá ser renovado mediante nova comprovação dos requisitos previstos na legislação. As empresas certificadas poderão utilizar a identificação em materiais institucionais e peças promocionais.  

O vereador ressaltou ainda que o projeto não prevê incentivos fiscais ou benefícios financeiros às empresas participantes, possuindo caráter exclusivamente honorífico.  

Na justificativa da proposta, Manoel Neves argumenta que o projeto fortalece as políticas públicas de inclusão social e desenvolvimento econômico, ao incentivar a inserção de jovens no mercado formal de trabalho e reduzir desigualdades sociais.