Lei que define normas para “guarda compartilhada” de pets é sancionada
Nova legislação traz segurança jurídica e promove o bem-estar dos animais durante processos de separação. Em casos de maus-tratos e violên...
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Governo do Brasil sanciona lei que amplia pena para quem vende bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes
Texto foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (8/10) e aumenta de um terço até a metade a pena no caso de as substâncias serem ...
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