Ministério Público realiza visita técnica a ocupação e prepara relatório para garantir direitos básicos
O Ministério Público de Roraima (MPRR), por meio do Grupo de Atuação Especial de Vítimas, Minorias e Direitos Humanos (GAEVI-MDH), realizou em 8 de julho de 2025 uma visita técnica à ocupação espontânea dos indígenas Warao, localizada no bairro Pintolândia. O objetivo foi avaliar as condições de vida do grupo, hoje composto por mais de 400 pessoas, praticamente metade delas crianças, muitas nascidas no local e vivendo em vulnerabilidade social .
Os promotores reuniram-se com os líderes da comunidade para colher relatos das dificuldades enfrentadas, e os dados coletados serão compilados em um relatório técnico, que será encaminhado aos órgãos públicos competentes para buscar soluções práticas. Segundo o coordenador André Paulo dos Santos, a ação visa fortalecer a articulação com diferentes entes públicos em favor dessa população.
Contexto: ocupação e violência
O espaço em questão já foi administrado pela Operação Acolhida entre 2016 e 2022, mas foi desativado por falhas estruturais relacionadas a água, saneamento, alagamentos e instalações inadequadas de energia elétrica e hidráulica. Alguns moradores foram relocados, mas parte da comunidade optou por permanecer no local mesmo após o encerramento oficial do abrigo.
Em janeiro de 2025, o indígena Jeferson Montia, de 44 anos, foi assassinado a tiros dentro do abrigo. A esposa e uma bebê de cerca de quatro meses também foram atingidas. A comunidade manifestou forte repúdio pela violência ocorrida num ambiente que deveria proteger seus moradores.
Análise e reflexão
A investigação do MPRR é um passo relevante, mas revela desafios estruturais maiores: a comunidade Warao em Boa Vista enfrenta um legado de desassistência institucional, com infraestrutura precária, segurança fragilizada e alto índice de vulnerabilidade infantil. O assassinato no abrigo expõe a gravidade da situação — um sinal de falha nas garantias mínimas de proteção.
É essencial que os responsáveis públicos transformem o relatório técnico do MPRR em ações concretas, envolvendo órgãos de saúde, assistência social, segurança pública, educação e planejamento urbano. A falta de saneamento, energia adequada e moradia digna não é apenas uma questão técnica, mas de direitos humanos reconhecidos pela Constituição.
Além disso, o caso remete a um tema mais amplo: a migração Warao, que começou em 2017 por conta da crise na Venezuela, traz famílias inteiras em busca de sobrevivência. Estudos apontam que milhares de indígenas Warao estão estabelecidos no Brasil, especialmente na região Norte, e enfrentam obstáculos no acesso à moradia, alimentação, saúde e educação — muitas vezes permanecendo em abrigos precários por tempo indeterminado.
fonte Assessoria de Comunicação Social-Ministério Público do Estado de Roraima
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