Nova medida do governo federal beneficia consumidores com consumo de até 80 kWh por mês e já está em vigor no estado
A partir deste mês, cerca de 45 mil famílias de baixa renda em Roraima passarão a ter isenção total da conta de luz, conforme prevê a Medida Provisória 1.200/2024, que institui o Programa Luz do Povo. A iniciativa do governo federal entrou em vigor no último sábado (6) e contempla consumidores com cadastro atualizado no CadÚnico e consumo mensal de até 80 quilowatts-hora (kWh).
A medida tem como objetivo aliviar o orçamento de famílias em situação de vulnerabilidade econômica. De acordo com dados da Roraima Energia, a gratuidade já está sendo aplicada automaticamente para quem atende aos critérios, sem necessidade de solicitação.
Benefício automático e sem burocracia
A identificação dos beneficiários ocorre por meio do cruzamento de informações entre a distribuidora de energia e o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Também estão incluídas famílias com integrantes que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Com a mudança, famílias que consomem até 80 kWh por mês terão 100% de desconto na tarifa de energia elétrica, mas seguirão pagando as taxas de iluminação pública e o ICMS, conforme previsto em lei.
Antes e depois da mudança
Até então, o desconto nas contas de energia para famílias de baixa renda variava de acordo com o consumo:
| Faixa de Consumo | Desconto anterior | Situação atual |
|---|---|---|
| Até 30 kWh | 65% | 100% de isenção |
| 31 a 100 kWh | 40% | Gratuidade até 80 kWh |
| 101 a 220 kWh | 10% | Sem alteração |
| Acima de 220 kWh | Sem desconto | Sem alteração |
Com a nova regra, consumidores que excederem os 80 kWh continuarão tendo os descontos parciais anteriores até o limite de 220 kWh, conforme previsto na tarifa social de energia elétrica.
Reforço no combate à pobreza energética
O Ministério de Minas e Energia estima que o programa beneficiará mais de 60 milhões de brasileiros em todo o país, garantindo maior acesso à energia elétrica e contribuindo para a redução da pobreza energética. Em Roraima, o impacto é significativo, especialmente nas regiões mais afastadas e com menor infraestrutura.
O que fazer para ter direito
Para ter acesso ao benefício, é necessário:
-
Estar inscrito no CadÚnico com renda mensal per capita de até meio salário mínimo;
-
Ter o cadastro atualizado nos últimos 24 meses;
-
Ter consumo mensal de até 80 kWh;
-
Ou ter um membro da família que receba o BPC.
Segundo a Roraima Energia, as famílias que se enquadram nos critérios não precisam solicitar o benefício. O desconto será concedido automaticamente a partir do cruzamento dos dados com o governo federal.
Medida amplia dignidade
Especialistas avaliam que a medida trará alívio financeiro significativo a milhares de famílias, permitindo a realocação de recursos para outras necessidades básicas, como alimentação e saúde.
A empresa Roraima Energia orienta os consumidores a manterem seus dados atualizados no CadÚnico, pois o sistema verifica as informações a cada ciclo de leitura para aplicar os descontos.
.jpeg)
.png)
0 Comentários