Lei nos EUA busca derrubar tarifas de Trump sobre o Brasil — reação política gera tensão diplomática

 

Um grupo bipartidário de senadores dos Estados Unidos apresentou nesta quinta-feira (18 de setembro de 2025) um projeto de lei com objetivo de revogar as tarifas de 50% aplicadas a produtos brasileiros pelo governo de Donald Trump. A medida levantou debate intenso sobre a autoridade do presidente americano para impor barreiras comerciais, bem como sobre os repercussões econômicas nos dois países.

Quem propôs e o conteúdo da proposta

Os senadores por trás do projeto

O projeto foi protocolado por cinco senadores: Tim Kaine (Partido Democrata, Virgínia), Rand Paul (Republicano, Kentucky), Chuck Schumer (Democrata, Nova York), Jeanne Shaheen (Democrata, New Hampshire) e Ron Wyden (Democrata, Oregon). 

O que dizem as tarifas

As tarifas de 50% sobre diversos produtos brasileiros entraram em vigor em 6 de agosto de 2025.

São afetados itens como café, carne bovina, entre outros.

Justificativas dos senadores

Tim Kaine afirmou que essas tarifas são “ultrajantes” e visam impedir que o Brasil processe um de seus amigos — numa referência implícita a ex-presidentes brasileiros. Ele afirmou ainda que tais políticas “estão encarecendo bens de consumo para os americanos que estão apenas tentando sobreviver”.

Rand Paul, de partido igual ao de Trump, criticou tanto as tarifas quanto a repressão percebida no Brasil contra liberdade de expressão, mas especialmente sustentou que o presidente não tem autoridade para legislar unilateralmente sobre política comercial, “a política comercial pertence ao Congresso, não à Casa Branca”.

Ron Wyden, membro sênior do Comitê de Finanças do Senado, disse que a imposição dessas tarifas é “um abuso flagrantemente ilegal da lei”.

Implicações jurídicas e constitucionais

Autoridade do presidente vs. Congresso

O debate central trazido pelo projeto é sobre se o presidente dos EUA pode impor tarifas elevadas sem aprovação do Congresso. Na visão dos senadores que apoiam a proposta, tais ações extrapolam os limites constitucionais da autoridade presidencial em política comercial. 

Potencial violação de leis comerciais internacionais

A aplicação unilateral de tarifas tão altas pode entrar em conflito com regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) ou outros tratados bilaterais, dependendo de como o governo apresenta sua justificativa e base legal. Senadores como Wyden apontam para o caráter ilegal do abuso tarifário. 

Reações e consequências esperadas

No Brasil

Embora o artigo analisado não apresente declarações oficiais brasileiras, tarifas de 50% sobre produtos como carne e café têm efeitos diretos sobre exportações brasileiras — além de impactos políticos, ao gerarem repercussão negativa no plano internacional. O governo e setores exportadores provavelmente buscam pressão diplomática e judicial para reverter ou amenizar as medidas americanas.

Nos Estados Unidos

Consumidores americanos enfrentam preços elevados para bens importados do Brasil — café, por exemplo, é um produto de consumo cotidiano cujas tarifas elevadas repercutem nos supermercados. 

Também há tensão política interna: senadores de ambos os partidos criticam a ação executiva, sugerindo que há um consenso, ainda que parcial, de que as tarifas vão além do permitido pelo sistema constitucional americano.

Obstáculos e caminhos para aprovação

Chances no Congresso

O apoio demonstrado por senadores de partidos diferentes sugere possibilidade de êxito, mas o processo legislativo é complexo. Será necessário aprovar a lei no Senado, depois na Câmara, e que o presidente sancione — ou que haja poder para derrubar vetos, se necessários.

Presidentes americanos têm historicamente alguma margem de manobra em política comercial, especialmente em emergências ou sob autorizações legais específicas, mas tarifas tão elevadas podem provocar resistência significativa.

Possível resposta do Executivo

É possível que a Casa Branca tente argumentar bases legais como poderes delegados em emergências econômicas ou proteção da segurança nacional, ainda que esse tipo de justificativa costume ser contestado em cortes ou no Congresso.

Se a lei for aprovada, o presidente poderia vetá-la, o que abriria nova etapa de debate e possível impasse político.

A proposta de lei apresentada por senadores dos Estados Unidos para revogar tarifas de 50% impostas sobre produtos brasileiros é um marco que ressalta tensões entre os poderes Executivo e Legislativo no país, além de interferir diretamente nas relações diplomáticas e comerciais com o Brasil. O próximo período será decisivo: se o Congresso americano aprovar o projeto, poderá abrir precedente para limitar ações presidenciais unilaterais em comércio exterior. Para o Brasil, representa uma chance de reverter barreiras tarifárias que prejudicam exportações, mas também o cenário de risco caso os embates escalem em disputa política internacional.

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