Um novo projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados propõe medidas para garantir matrícula imediata de crianças migrantes na rede pública de ensino e também a utilização de vagas ociosas em universidades federais por refugiados e pessoas em situação humanitária. A proposta, se aprovada, pode redefinir o panorama da inclusão educacional no país.
O que propõe o PL 2457/23
O Projeto de Lei 2457/23, aprovado recentemente pela Comissão de Educação, prevê que crianças e adolescentes migrantes ou em situação de refúgio possam ingressar nas etapas da educação básica (da infantil ao ensino médio) sem a necessidade de documentos completos ou tradução juramentada. Nos casos em que comprovantes anteriores de escolaridade não estejam disponíveis, a matrícula será feita com base em avaliação de conhecimentos ou adequação pela idade e desenvolvimento.
Além disso, o texto permite que universidades federais reservem parte das vagas não preenchidas (vagas ociosas) para estudantes refugiados ou migrantes em situação humanitária que residam no mesmo estado da instituição. Cada universidade poderá adotar seu próprio processo seletivo e ofertar mecanismos de apoio como cursos de Português, programas de nivelamento e bolsas de auxílio.
Outro aspecto importante é a flexibilização da revalidação de diplomas: quando documentos estiverem incompletos ou ausentes, o PL autoriza que seja aplicada uma prova de conhecimentos pela própria universidade, para que a pessoa possa continuar seus estudos no Brasil.
Justificativa e impacto social
Os defensores do projeto ressaltam que, em 2022, mais de 50 mil imigrantes buscaram refúgio no Brasil, segundo dados do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare). Desses, 41.297 solicitações foram analisadas, e apenas 5.795 foram reconhecidas como refugiados — quase metade deles com até 24 anos de idade.
O texto foi unificado com o PL 5343/23 pelo deputado Professor Reginaldo Veras (PV-DF), eliminando trechos redundantes ou direitos já assegurados por legislação vigente. Agora seguirá para análise na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, e posteriormente para o Senado.
Segundo especialistas consultados, esse tipo de iniciativa pode reduzir barreiras burocráticas, combater desigualdades e favorecer a integração social de migrantes e refugiados. No âmbito acadêmico, pode impulsionar a diversidade e formar profissionais com experiências multiculturais.
Desafios e críticas esperadas
Embora o projeto tenha objetivo social relevante, críticos apontam desafios práticos:
Próximos passos
O PL ainda precisa ser aprovado nas comissões restantes e pelo plenário da Câmara, antes de seguir ao Senado. Organizações da sociedade civil, movimentos de direitos humanos e entidades de educação já manifestaram apoio à proposta e devem acompanhar sua tramitação de perto.
Se aprovado, o projeto poderá representar uma mudança significativa na política educacional brasileira, construindo um caminho de cidadania para jovens migrantes e refugiados que buscam oportunidades no país.
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