MIGRANTES NO BRASIL: projeto garante matrícula automática para migrantes e reserva vagas para refugiados
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@estrelinhaestereo 3,9 millones de estudiantes en riesgo: Los desafíos del Pé-de-Meia ante el bloqueo del TCU. Quase quatro milhões de estudantes brasileiros, beneficiários do programa Pé-de-Meia, enfrentam a possibilidade de interrupção nos repasses financeiros após a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de suspender R$ 6 bilhões destinados à iniciativa. A decisão, tomada na última quarta-feira (22), levanta preocupações sobre o impacto na manutenção de alunos em escolas públicas. Os Motivos da Suspensão O bloqueio foi determinado pelo ministro Augusto Nardes, do TCU, sob a justificativa de que as transferências foram realizadas fora do orçamento aprovado pelo Congresso Nacional. Segundo o Tribunal, o problema estaria no uso de fundos privados para financiar o programa, o que viola normas orçamentárias. Na última sessão plenária do TCU, os ministros decidiram, por unanimidade, manter a suspensão. Ainda assim, a AGU solicitou que os efeitos da decisão sejam adiados para 2026, pedindo também um prazo de 120 dias para que o governo apresente um plano que assegure a continuidade do programa sem violar as normas legais. Materia completa em nosso site https://www.radioestrelinha.com.br/2025/01/39-millones-de-estudiantes-en-riesgo.html #pedemeia ♬ som original - Radio Estrelinha Estereo
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