PF prende diretor da ANM e desarticula esquema bilionário de mineração irregular em Minas Gerais

 

Ministério Público, Polícia Federal e CGU apontam corrupção, danos ambientais e lavagem de dinheiro

Na manhã desta quarta-feira (17), uma operação conjunta da Polícia Federal, da Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério Público Federal (MPF) e da Receita Federal desencadeou a chamada Operação Rejeito, que tem como alvo um sofisticado esquema de corrupção envolvendo mineração ilegal, fraudes de licenças, danos ambientais e lavagem de dinheiro em Minas Gerais. 

Um dos detidos é Caio Mário Trivelatto Seabra Filho, diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), suspeito de favorecer empresas investigadas com decisões no órgão em troca de propina.  A ação também mira um ex-diretor da ANM, servidores de órgãos de controle ambiental estaduais, empresas envolvidas no esquema e empresários que integravam a organização. 

Como funcionava o esquema

O grupo investigado atuava com licenças e autorizações ambientais fraudulentas para possibilitar a exploração de minério de ferro em larga escala, inclusive em áreas tombadas ou próximas a locais de preservação ambiental.

Também eram usados atestados e documentos falsificados ou manipulados, licenças irregulares ou suspensas, com envolvimento de servidores públicos de diferentes órgãos como FEAM, IPHAN, SEMAD, IEF, COPAM, entre outros.

Empresas criavam camadas de intermediação (“empresas de fachada”, “laranjas”, “testas-de-ferro”) para ocultar bens e responsabilidades. Esse tipo de estrutura favorecia a lavagem de dinheiro e dificultava o rastreamento dos atos ilícitos.

Nome	Função / ligação	Acusação específica
Caio Mário Trivelatto Seabra Filho	Diretor da ANM	Ter participado da manipulação de decisões administrativas para favorecer empresas, inclusive via manifestações jurídicas, em troca de pagamento de propina.
Alan Cavalcante do Nascimento	Empresário, proprietário da Fleurs Global Mineração	Líder do grupo; articulação geração de lucro por mineração irregular.
Helder Adriano de Freitas	Empresário, figura operacional do esquema	Identificado como diretor operacional, responsável por identificar novas áreas, coordenar operações ilícitas.
João Alberto Paixão Lages	Empresário e ex-deputado estadual	Participação em decisões políticas e empresariais do esquema.
Débora Maria Ramos do Nascimento França	Ex-superintendente regional do IPHAN em Minas Gerais	Supostamente favoreceu o grupo empresarial; também dona de empresa que recebeu pagamentos do esquema.

Números, mandados e providências

Mandados: 22 mandados de prisão preventiva, 79 mandados de busca e apreenssão.

Prisões já cumpridas: cerca de 15 pessoas, com ao menos dois foragidos.

Bloqueios de bens e sequestro: aproximadamente R$ 1,5 bilhão em bens de pessoas físicas e jurídicas envolvidos no esquema foram bloqueados ou sequestrados pela Justiça Federal.

Potencial econômico: os projetos minerários ligados ao grupo teriam valor superior a R$ 18 bilhões.

Consequências ambientais e sociais

O impacto ambiental denunciado na investigação é considerado grave:

Exploração em áreas tombadas e próximas a unidades de preservação, o que pode causar degradação de ecossistemas sensíveis.

Danos estruturais como erosão, desabamentos, ameaças a espécies endêmicas, à qualidade do solo e água, além de impactos visuais e risco a populações que vivem próximas dessas regiões.

O esquema teria ignorado licenciamento ambiental adequado, utilizando documentos fraudulentos ou licenças suspensas ou em desacordo com exigências legais.

Reações institucionais até agora

A ANM declarou ainda não ter sido oficialmente notificada pela Polícia Federal sobre eventuais medidas contra servidores ou dirigentes.

Órgãos estatais como FEAM, SEMAD, COPAM foram mencionados como parte dos órgãos cujos servidores foram cooptados. Alguns servidores já foram afastados.

Desdobramentos esperados

Processos criminais nas esferas federal e estadual contra os investigados, com possível condenação por crimes como corrupção ativa e passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro, crimes ambientais, usurpação de bens da União.

Potenciais revisões de licenças concedidas, paralisações de empreendimentos, e maior fiscalização em órgãos ambientais e de regulação como ANM.

Fortes impactos políticos: a operação pode gerar questionamentos sobre políticas de mineração no governo, sobre a estrutura de controle ambiental no estado de Minas Gerais e seu rigor.

Importância para o debate público e implicações jurídicas

A Operação Rejeito marca mais um capítulo no combate à criminalidade associada à mineração e ao tráfico de influências no Brasil. Ela mostra:

• A importância do controle institucional e dos órgãos de fiscalização ambiental para evitar depredação de ecossistemas e irregularidades.
• Como redes de corrupção podem operar em integração entre empresas privadas, agentes públicos e órgãos reguladores.
• Que o impacto dessas operações atinge não só os cofres públicos, mas gera custos ambientais duradouros, perdas de bens culturais e risco de desastres.

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