STF torna Eduardo Bolsonaro réu por coação após votação unânime

Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e torná-lo réu por crime de coação no curso do processo.

Denúncia e acusações

A acusação afirma que Eduardo Bolsonaro, que reside nos Estados Unidos, atuou para pressionar o Judiciário brasileiro e interferir no julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a PGR, ele articulou junto ao governo norte-americano sanções contra autoridades brasileiras, ajudando a criar um “ambiente institucional de intimidação”.

Entre as medidas citadas no voto do ministro relator Alexandre de Moraes estão: tarifas sobre exportações brasileiras, suspensão de vistos e aplicação da chamada Lei Magnitsky contra autoridades brasileiras.

Votação no STF

Moraes votou a favor de receber a denúncia, destacando que há provas de “materialidade e indícios razoáveis e suficientes” das condutas atribuídas a Eduardo.

Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e a ministra Cármen Lúcia acompanharam o relator, completando a unanimidade para aceitar a denúncia.

A votação está aberta até 25 de novembro, quando os ministros ainda podem mudar seus votos, pedir vistas ou encaminhar o caso para o plenário físico.

Próximos passos do processo

Com a aceitação da denúncia, será aberta uma ação penal formal contra Eduardo Bolsonaro.

Na fase de instrução, ele terá oportunidade de indicar testemunhas, apresentar provas, pedir diligências específicas e se defender.