A possibilidade de novas eleições presidenciais na Venezuela voltou ao centro do debate político e jurídico internacional. A discussão ganhou força após a crise institucional recente e levantou questionamentos sobre quando o país é legalmente obrigado a convocar um novo pleito, segundo a Constituição venezuelana.
De acordo com o artigo 233 da Constituição da Venezuela, em caso de ausência absoluta do presidente, o vice-presidente ou vice-presidente executiva assume o cargo de forma interina e deve convocar novas eleições no prazo máximo de 30 dias, para que um novo presidente seja eleito e cumpra um mandato completo de seis anos.
No entanto, há outra interpretação prevista no artigo 234, que trata da chamada “falta temporária” do presidente. Nesse cenário, o vice-presidente pode governar por até 90 dias, prazo que pode ser estendido para 180 dias, caso a Assembleia Nacional aprove a prorrogação. Durante esse período, não há obrigação imediata de convocar eleições.
Interpretação do Tribunal Supremo e impasse político
Atualmente, o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), alinhado ao chavismo, classificou a situação como uma impossibilidade temporária do presidente de exercer suas funções. Essa interpretação abre margem para que o governo interino permaneça no poder sem um prazo definido para a realização de novas eleições, o que tem gerado críticas da oposição e de setores da comunidade internacional.
Especialistas em direito constitucional afirmam que a decisão do TSJ é determinante para o calendário eleitoral, mas destacam que o tema está fortemente condicionado ao contexto político, à pressão internacional e ao posicionamento das Forças Armadas.
Expectativa da oposição e da comunidade internacional
Setores da oposição defendem que apenas eleições livres, transparentes e com garantias institucionais podem oferecer uma saída democrática para a crise. Entre as exigências estão a reformulação do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), observação internacional independente e igualdade de condições para todos os candidatos.
Governos da região acompanham o cenário com atenção e reforçam a necessidade de uma transição política pacífica, baseada no respeito à Constituição e ao voto popular.
Enquanto isso, milhões de venezuelanos seguem em meio à incerteza política e econômica, aguardando definições concretas sobre o futuro eleitoral do país.
A situação permanece em constante evolução.
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